2001-11-15 - Portaria 1287/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.

2001-07-25 - PORTARIA 1287/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que nas áreas delimitadas na planta anexa ao presente diploma, seja obrigatória a intervenção de arquitectos na elaboração dos projectos de novos edifícios e de alteração aos já existentes.